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Termos de Uso, Lima

Versão 1.5.0, vigente a partir de 12 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do aplicativo Lima e dos serviços correlatos (o “Serviço”), disponibilizados por MOWAVE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.341.636/0001-30, com sede em Itabuna, BA (“Lima”, “nós”).

LEIA COM ATENÇÃO. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que os integra para todos os fins. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

O aceite é registrado eletronicamente com data, hora e versão dos documentos, e constitui prova de manifestação de vontade nos termos da legislação brasileira.

1. Definições

2. Aceitação e alterações dos Termos

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e o Lima. Podemos alterá-los a qualquer tempo, inclusive para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em orientações de autoridades. Alterações materiais serão comunicadas com destaque no app e/ou por e-mail, com indicação de nova versão e data de vigência, e poderão exigir novo aceite para continuidade do uso. Alterações não materiais (ajustes de redação, correções) podem vigorar imediatamente. O uso continuado do Serviço após a vigência de uma nova versão implica concordância.

O histórico de versões fica indicado ao final de cada documento.

3. Elegibilidade

O Serviço é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter essa idade. O Lima não verifica a idade no cadastro; observar este requisito é sua responsabilidade. Ao aceitar estes Termos, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atuais e que possui capacidade civil (ou a devida assistência/representação) para contratar.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o disposto na Política de Privacidade (Seção 15) e no art. 14 da LGPD.

4. Conta, cadastro e segurança

5. Descrição do Serviço

O Lima é um aplicativo de produtividade pessoal que pode incluir, entre outros recursos:

Os recursos disponíveis podem variar por plano, plataforma e ao longo do tempo. Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos, no todo ou em parte, buscando minimizar impactos ao Usuário e comunicando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

Recursos beta. Podemos disponibilizar recursos em caráter experimental (“beta”), identificados como tal, que podem apresentar instabilidades e ser alterados ou removidos sem aviso.

6. Planos, assinaturas, teste e pagamento

7. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Serviço, em dispositivos que você controle, exclusivamente para fins pessoais e conforme estes Termos. Você não adquire qualquer direito de propriedade sobre o Serviço. Esta licença é automaticamente revogada com o encerramento da Conta ou destes Termos.

8. Regras de conduta e uso aceitável

Você concorda em não:

  1. violar lei, direito de terceiros ou estes Termos;
  2. publicar ou transmitir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, de ódio, violento, assediador, sexualmente explícito, que explore ou coloque em risco menores, ou que viole privacidade, direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
  3. praticar spam, fraude, esquemas financeiros enganosos, engenharia social, usurpação de identidade ou disseminação de malware;
  4. tentar acessar contas, sistemas ou áreas não autorizadas, contornar limites de plano, mecanismos de segurança, autenticação ou verificação;
  5. coletar dados de outros usuários (scraping, harvesting) sem autorização, ou usar a Comunidade para fins comerciais, publicitários ou não pessoais sem nosso consentimento prévio;
  6. sobrecarregar, interferir ou prejudicar a infraestrutura do Serviço (incluindo abuso dos limites de requisição), nem realizar engenharia reversa, descompilação ou extração de código-fonte, salvo na medida permitida por lei;
  7. utilizar o Assistente de IA para gerar conteúdo ilícito, enganoso, prejudicial ou que viole estes Termos ou os termos do provedor de IA;
  8. revender, sublicenciar, alugar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização.

O descumprimento pode acarretar remoção de conteúdo, limitação de recursos, suspensão ou encerramento da Conta (Seção 16), sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Conteúdo do Usuário

10. Comunidade e moderação

11. Inteligência Artificial

12. Assistente via WhatsApp

13. Integrações de terceiros

O Serviço pode integrar-se a plataformas de terceiros e a funcionalidades nativas do dispositivo:

Não somos responsáveis por serviços de terceiros, sua disponibilidade, alterações em suas APIs ou eventuais perdas decorrentes de sua indisponibilidade. Você pode revogar as integrações a qualquer momento, no app ou diretamente na plataforma do terceiro.

14. Propriedade intelectual do Lima

O Serviço, sua marca, identidade visual, software, layout, textos, gráficos e demais elementos são de titularidade do Lima ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável (incluindo as Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998). Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Serviço. É vedado copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas sem autorização, salvo o permitido em lei.

Notificação de infração. Se você entende que conteúdo disponível no Serviço viola direitos de propriedade intelectual seus ou de terceiro que você representa, notifique-nos pelo canal hello@getlima.app, com identificação do conteúdo, do direito violado e dados de contato. Analisaremos e adotaremos as providências cabíveis, incluindo remoção.

15. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de que será ininterrupto, seguro, livre de erros ou de que atenderá a expectativas específicas. Recursos podem depender de terceiros (provedores de IA, integrações, Lojas, infraestrutura) e de conectividade. Esta cláusula não afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

16. Suspensão e encerramento

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Lima não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, de conteúdo de terceiros, de integrações ou de respostas do Assistente de IA. Esta limitação não se aplica a hipóteses de dolo, culpa grave ou a direitos que a lei não permita limitar (incluindo as garantias legais do Código de Defesa do Consumidor). Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

18. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Lima, seus sócios e colaboradores de reclamações de terceiros decorrentes de violação destes Termos por você, de Conteúdo do Usuário que você publicou ou do uso indevido do Serviço, ressalvada a responsabilidade que a lei atribua ao Lima.

19. Comunicações

Você concorda em receber comunicações relativas ao Serviço por meios eletrônicos (notificações push, e-mail e mensagens no app), incluindo comunicações transacionais e de segurança (confirmação de cadastro, redefinição de senha, avisos de cobrança), que são inerentes à Conta. Comunicações de engajamento (lembretes, resumos) podem ser desativadas nas preferências de notificação (ver a Política de Privacidade, Seção 16).

20. Disposições específicas das Lojas

Quando o Serviço for obtido por meio de uma Loja, aplicam-se ainda as regras da Loja e, no que couber: (a) estes Termos são celebrados entre você e o Lima, não com a Apple ou o Google, que não têm obrigação de suporte ou manutenção do Serviço; (b) a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos quanto ao app iOS, podendo exigi-los em face de você; (c) você declara não estar em país sob embargo aplicável nem constar de listas restritivas de partes proibidas.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itabuna/BA para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu próprio domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

22. Disposições gerais

Lima, Termos de Uso, Versão 1.5.0, 12 de setembro de 2026.

Histórico de versões

  • 1.5.0, 12 de setembro de 2026 (sem novo aceite obrigatório): Seção 11 (Inteligência Artificial) atualizada para refletir com precisão o contexto enviado ao provedor: o contexto automático inclui títulos de tarefas, hábitos, totais financeiros, foco e históricos agregados — sem texto bruto de diário ou notas; quando solicitado, o assistente pode acessar conteúdo de entradas do diário e corpo de notas específicas (removidos da promessa “nunca enviados” e descritos como acesso sob demanda). Texto sincronizado com a Política de Privacidade v1.4.0.
  • 1.4.0, 4 de setembro de 2026 (sem novo aceite obrigatório): novas integrações e funcionalidades iOS — Apple Calendar (EventKit, sync bidirecional sem OAuth, metadados de vínculo no backend), Live Activities / Dynamic Island (timer de foco na Lock Screen), App Intents / Quick Capture (Siri, Atalhos, captura por voz via Back Tap/Action Button, áudio transcrito no dispositivo). Seções 1, 5, 11, 13 atualizadas.
  • 1.3.0, 2 de setembro de 2026 (sem novo aceite obrigatório): diagnósticos de estabilidade incluídos na descrição do Serviço (Seção 5) — captura anônima de falhas e erros técnicos do aplicativo, sem dados de identidade, para identificação e correção de problemas. Referência à Política de Privacidade (Seção 9) para detalhes do operador. Alinhado à Política de Privacidade v1.2.0.
  • 1.2.0, 29 de agosto de 2026 (sem novo aceite obrigatório): o Assistente de IA dos chats (app e WhatsApp) passa a operar por meio da OpenAI (OpenAI, L.L.C.), incluindo a leitura de foto de comprovante no WhatsApp; o Google Gemini permanece nas funções auxiliares de IA. Seção 11 atualizada.
  • 1.1.0, 24 de agosto de 2026: política de alteração de preços detalhada (Seção 6) — aviso mínimo de 30 dias por e-mail e notificação no app; Assinaturas mensais renovam no novo valor no ciclo seguinte ao aviso; Assinaturas anuais mantêm o preço atual até o fim do ciclo em curso e aplicam o novo valor somente na renovação seguinte; esclarecimento sobre regras adicionais das Lojas. Alteração textual favorável ao consumidor; não exige novo aceite.
  • 1.0.0, 22 de agosto de 2026: adoção de versionamento semântico (SemVer X.Y.Z; novo aceite somente em versões MAJOR); exportação de dados pessoais passa a gerar arquivo em formato PDF legível (botão “Baixar meus dados”, art. 18 V LGPD); regra de privacidade do bot WhatsApp: o Assistente não revela o bloco de contexto interno do usuário nas respostas (Seção 12). O conteúdo de todas as seções é idêntico ao da versão 6.0/revisão de 2026-08-17, com inclusão das funcionalidades de reações, links de compartilhamento e menções (@) e ajustes editoriais de estilo.
  • 6.0, Revisão de 2026-08-18: reações e links de compartilhamento no Assistente de IA (Seção 11) — reação registrada para monitorar e aprimorar o Serviço; respostas avaliadas positivamente podem ser usadas como dado de treino interno; links públicos de compartilhamento com expiração de 90 dias e sem dados identificadores.
  • Revisão textual de 2026-08-17 (sem novo aceite obrigatório): moderação automatizada da Comunidade (Seção 10) — análise por IA antes da publicação, recusa de violações claras e revisão humana dos casos limítrofes.
  • 5.0, Revisão de 2026-07-31: Elegibilidade (§3): o Serviço passa a ser destinado a pessoas com 13 anos ou mais; ao criar a conta o Usuário declara ter essa idade (sem verificação pelo app).
  • 4.0, Revisão de 2026-07-26: seguir/seguidores e busca por @username na Comunidade (§10); menções @ com notificação (§10); memória de preferências do Assistente de IA, retidas por 365 dias (§11); envio de foto de comprovante via WhatsApp processada pelo Google Gemini Vision (§12).
  • 3.0, Revisão de 2026-07-11 (data de vigência e canais oficiais no domínio getlima.app).
  • 2.0, Revisão geral e ampliação: descrição detalhada dos recursos (incluindo retrospectivas e widgets); seção própria para o Assistente via WhatsApp; regras de verificação de telefone e prevenção a abuso de teste; recursos beta; política de alteração de preços e inadimplência (grace period); notificação de infração de propriedade intelectual; disposições específicas das Lojas (Apple/Google); força maior; descontinuidade do Serviço com janela de exportação.
  • 1.1 / 1.0, versões anteriores.